A Câmara Municipal de João Monlevade está impedida de votar qualquer projeto de lei. Pelo menos, até a próxima semana. O vereador Sinval Dias (PL) pediu prazo de sete dias, as chamadas “vistas”, sobre matéria que autoriza a cessão do prédio da atual Escola Estadual Dona Jenny Farias, para sediar provisoriamente o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). O colégio, hoje no bairro Carneirinhos, seria transferido para a Escola Estadual do Bairro Laranjeiras.
Ele argumentou que precisava de mais tempo para se inteirar do conteúdo da proposta, já que o projeto não havia passado pelas comissões das quais ele faz parte. O presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), aceitou o pedido de Sinval.
Porém, o vereador Marquinhos Dornelas (Republicanos) levantou uma questão de ordem, lembrando que o projeto de lei sobre a cessão do prédio ao IFMG tramitava sob regime de urgência. Pelo regimento da Casa, quando se trata de proposição nesse regime, a deliberação precisa ser realizada em 45 dias. Do contrário, todas as demais matérias ficam automaticamente “travadas”, isto é, não podem ser votadas até a análise do projeto em questão.
Diante do alerta, Linhares deferiu a questão de ordem e indagou ao vereador Sinval se manteria o pedido de vista. Por sua vez, Sinval respondeu que precisava avaliar melhor os aspectos jurídicos, o que levou o presidente a suspender a reunião por dez minutos para essa análise.
Encerrado o prazo e mantido o pedido de vista, o presidente confirmou o deferimento da questão de ordem levantada por Marquinhos Dornelas. Com base no artigo 258 do Regimento Interno, foi nomeada a vereadora Maria do Sagrado (PT) como relatora do projeto, estabelecendo o prazo de 24 horas para emissão de parecer sobre o texto e eventuais emendas.
Com isso, as demais proposições que constavam da pauta tiveram sua tramitação suspensa e não foram votadas. O projeto sobre a cessão do prédio do bairro Carneirinhos ao IFMG retornará para a deliberação do plenário na próxima reunião ordinária, em turno único, conforme determina o regimento. A previsão é de que a sede definitiva do Instituto Federal de Minas Gerais em João Monlevade, a ser construída no Parque do Areão, seja concluída em 2029.
Outras aprovações
Antes da suspensão dos demais projetos, duas matérias foram aprovadas. Em segundo turno e redação final, foi aprovado o projeto de lei 1.559/2025, de iniciativa do vereador Sassá Misericórdia (Cidadania). A proposta institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”, a ser celebrado anualmente em 13 de julho, e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o TDAH, a ser realizada no mês de junho, na semana em que ocorrer a data.
Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1562 que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Corridas de Rua, garantindo estrutura adequada, segurança aos participantes e apoio a eventos esportivos organizados. A matéria, também do vereador Sassá, prevê que parte dos kits de corridas patrocinadas pela Prefeitura será destinada gratuitamente a inscritos no CadÚnico, e será criado um calendário oficial de corridas, amplamente divulgado à população.