Presos na ‘Operação Rejeito’ são transferidos do sistema federal para presídios de Minas Gerais

O
ex-deputado João Alberto Paixão Lages (MDB),
Alan Cavalcante do Nascimento e
Helder Adriano de Freitas, presos durante a
Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF),
contra um esquema ilegal de mineração, no dia 17 de setembro, em Minas Gerais, foram transferidos do presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o sistema penitenciário mineiro nesta quarta-feira (15).

Conforme apuração da Itatiaia, João Lages foi levado para o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde há uma cela específica para advogados. Já Alan Cavalcante, apontado como líder da organização, e Helder Adriano, identificado como “diretor operacional” do esquema, foram transferidos para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A reportagem apurou ainda que os três chegaram a Minas Gerais em voo comercial, sob escolta policial.

Durante as investigações, a PF descobriu que o
ex-deputado João Lages atuava para conseguir licenças ambientais na área da mineração. Segundo a corporação, ele se uniu a outros integrantes da organização criminosa para viabilizar a liberação de projetos “mediante pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos de diversos órgãos ambientais, incluindo o Iphan, a ANM e a Semad”.

Alan Cavalcante e Helder Adriano articulavam de forma ilegal a concessão das licenças junto a órgãos públicos. O grupo, segundo as investigações, movimentava valores bilionários por meio de empresas de fachada, pagamento de propina e concessões irregulares.

Como a operação envolveu pessoas com foro privilegiado, o caso subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Operação Rejeito

A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira (17), aponta que os esquemas de fraudes em licitações para favorecer mineradoras em Belo Horizonte e Região Metropolitana podem envolver, inclusive, a falsificação de documentos oficiais da prefeitura da capital mineira.

No total,
foram expedidos 22 mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensões em imóveis de alto padrão. Residências em condomínios de luxo na Grande Belo Horizonte, principalmente em Nova Lima, e um apartamento em Maceió–AL foram alvos da operação. A Justiça também determinou o bloqueio de bens do grupo, estimados em até R$ 1,5 bilhão.

Na representação para expedir os mandados de busca e apreensão, a investigação cita materiais com indícios de adulteração. A representação divide a atuação da suposta organização criminosa em diferentes projetos para a exploração de áreas como a Serra do Curral. Um deles, batizado de “Rancho do Boi”, tem como um dos possíveis crimes apontados a falsificação de uma declaração de dispensa de licenciamento ambiental municipal.

O documento teria sido expedido pela Prefeitura de Belo Horizonte em abril de 2023 para eximir a organização da necessidade de processos de licenciamento ambiental na exploração do terreno vizinho ao Parque Estadual da Baleia e à BR-040. Uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversos indícios de que a dispensa foi falsificada.

Fraudes em licenciamento ambiental

De acordo com a PF, o esquema também contava com a participação de servidores públicos estratégicos. Entre eles está Rodrigo Gonçalves Franco, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), acusado de conceder licenças fraudulentas, manipular pareceres técnicos e cobrar propinas.

Outro alvo é Leandro César Ferreira de Carvalho, ex-gerente regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais, que, mesmo afastado do cargo, seguia fornecendo informações privilegiadas e antecipando decisões em benefício da organização.