A Câmara Municipal de Rio Piracicaba aprovou, na reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (13), projetos de lei que denominam duas vias públicas no município e autorizam repasse financeiro a uma entidade de proteção animal. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Um dos projetos aprovados, o PL nº 2546, de autoria do vereador Jadir Barcelos, denomina como “Rua José de Oliveira Rocha” a via de acesso ao Parque de Exposições Antônio Maria Cota, no bairro Louis Ensch, localizada em frente à portaria da Vale. Segundo a justificativa, José de Oliveira Rocha chegou ao município no fim da década de 1970 para trabalhar na então Companhia Vale do Rio Doce e ficou conhecido pela atuação junto à comunidade, incluindo apoio voluntário a moradores e incentivo à formação de jovens como operadores de máquinas. Ele morreu em agosto de 2024.
Outra proposta aprovada, o PL nº 2550, de autoria do presidente da Câmara, vereador Aleksandro José da Silva, denomina como “Rua Batista” uma via localizada no Distrito de Padre Pinto, nas proximidades da “Casinha Amarela”, ponto turístico da região. A homenagem faz referência a Zenir Batista, morador da comunidade que atuava como lavrador e cozinheiro e é lembrado pelos moradores pela convivência no local.
Além da denominação das vias, os projetos estabelecem que o Executivo deverá providenciar a instalação de placas de identificação e comunicar oficialmente as alterações a órgãos e instituições, como Correios, Cemig, Copasa, companhias telefônicas, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e cartório de registro de imóveis.
Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 2548/2026, de iniciativa do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10 mil. O recurso será destinado à Associação Unidos pelos Animais (UPA), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na forma de subvenção social.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2026, que altera legislação municipal para incluir oficialmente a UPA entre as organizações da sociedade civil aptas a receber repasses do município ao longo de 2026. O valor previsto é de R$ 10 mil, a ser pago em parcela única.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, os projetos seguem exigências da legislação federal para repasses públicos e têm como objetivo apoiar entidades que desenvolvem atividades de interesse coletivo. As medidas passam agora para sanção do Executivo municipal.