A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo concluiu os levantamentos funcionais dos servidores. A equipe técnica também analisou o impacto financeiro dos benefícios congelados na pandemia da Covid-19. Assim, com essa etapa técnica finalizada, o município vai iniciar a próxima fase prevista pela legislação federal.
Projeto de lei segue agora para a Câmara Municipal
Com a conclusão do levantamento, o município vai encaminhar o Projeto de Lei à Câmara Municipal. Os vereadores ficarão responsáveis pela apreciação e votação da matéria. A Lei Complementar Federal nº 226/2026 exige esse envio como condição para que o pagamento seja efetivado.
Após os vereadores aprovarem o projeto e o Executivo sancionar a lei, o município poderá dar sequência aos procedimentos administrativos. Dessa forma, a Prefeitura vai conceder os benefícios pendentes aos servidores municipais.
Prefeito destaca responsabilidade na gestão dos recursos
Para o prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, o Nozinho, a conclusão dessa etapa demonstra o compromisso da Administração Municipal com a gestão responsável dos recursos públicos. Segundo ele, a equipe concluiu o levantamento técnico e a análise financeira com segurança. Agora, o município vai cumprir a legislação e encaminhar o projeto à apreciação dos vereadores. O prefeito destacou ainda que a Prefeitura reuniu condições para reconhecer esse direito dos servidores com equilíbrio fiscal e planejamento.
Equipe técnica analisou situação individual de cada servidor
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Hendrigo Costa, também destacou o empenho da equipe técnica durante todo o processo. Segundo ele, a equipe de Recursos Humanos realizou um trabalho minucioso. Assim, os técnicos analisaram individualmente as situações funcionais dos servidores e os impactos financeiros da medida, garantindo segurança jurídica e precisão nas informações.
Município avança entre as poucas cidades que já iniciaram o processo
Por fim, a conclusão dos levantamentos coloca São Gonçalo do Rio Abaixo entre as poucas cidades que já avançaram na implementação das medidas autorizadas pela nova legislação federal. A iniciativa resulta do planejamento administrativo e da avaliação criteriosa dos impactos da medida. Dessa forma, o município consegue avançar no reconhecimento dos benefícios dos servidores. Ao mesmo tempo, a Prefeitura preserva o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços prestados à população.
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