Denúncia está relacionada com a licitação e as obras de construção da Cidade Administrativa
O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu nesta sexta-feira (18) denúncia contra o ex-governador do Estado e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados com a licitação e as obras de construção da Cidade Administrativa. Outras 15 pessoas também foram denunciadas.
Por meio de nota (veja na íntegra ao final da matéria), a defesa do ex-governador lamentou “a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público” e considerou os argumentos apresentados como insustentáveis. “A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação”, afirma o documento.
De acordo com a promotora Paula Ayres, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG, a denúncia trata dos fatos que ocorreram nos anos de 2007 a 2010 e foi ofertada em face do então governador do Estado de Minas Gerais, do então diretor da Codemig Oswaldo Borges da Costa, conhecido como Oswaldinho, e de outras 14 pessoas. “As investigações tiveram início em 2017 em razão de colaboração premiada que celebrada no âmbito da Lava Jato em dezembro de 2016 que trazia informações a respeito dos fatos criminosos ocorridos em Minas Gerais”, explicou a promotora que lembrou o fato da investigação ter iniciado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da prerrogativa de foro do então governador, mas que o processo foi remetido à Justiça comum da capital mineira em maio deste ano.
“Aqui o Ministério Público de Minas Gerais aprofundou as investigações e celebrou três novas colaborações com outros executivos de duas outras empresas. Restou apurado durante as investigações que a convite do então governador de Minas Gerais, nove empresas se conluiaram para fraudar a licitação que trataria das obras da Cidade Administrativa e para repartição desses serviços que seriam contratados. Em razão da falta de competição nessa concorrência pública, os contratos foram celebrados por valores superfaturados, superiores aos valores de orçamento do órgão licitante, ainda superior aos valores de mercado. Foi apurado também que 3% dos valores pagos a essas empresas conluiadas foi paga ao então governador do Estado por meio do diretor da Codemig como propina”, detalhou a promotora que afirmou que parte da propina foi paga por meio de contratos fictícios e ainda por valores em dinheiro entregues a terceiros, “com uma evidente conduta de ocultação de lavagem de dinheiro”.
De acordo com Paula Ayres, as apurações feitas pela Polícia Federal indicam que as irregularidades causaram um prejuízo superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos do Estado. Após a denúncia ser processada na Justiça, testemunhas devem ser ouvidas e diligências devem ser realizadas de acordo com pedidos das partes envolvidas.
Veja na íntegra a nota enviada pela assessoria de Aécio Neves
A defesa do deputado Aécio Neves lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ, TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP.
Por isso a denúncia é insustentável.
A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação.
Fonte: O TEMPO