A Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, da Câmara Municipal de Itabira, recebeu 25 exemplares da cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos”. A obra é escrita por Madu Macedo, diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Pouso Alegre, e publicada pelo Senado Federal.
O volume apresenta aos jovens a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispôs sobre a criação de juizados para esse fim específico.
A obra é contada em forma de história em quadrinhos com o intuito de conscientizar as novas gerações a respeito da condição da mulher no Brasil e atende aos preceitos e metas do Plano de Equidade de Gênero e Raça, lançado pelo Senado em 2019. Segundo Madu Macedo, “a violência contra a mulher é assunto presente no noticiário diário e é necessário tornar o entendimento do texto mais acessível ao público”.
As cartilhas vêm de encontro à Lei 5.312/2021, de autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), que propõe a realização do “Programa Lei Maria da Penha na Escola” com foco em estudantes com idade a partir dos 10 anos. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabira acompanhará a execução de todo o processo, e as equipes das escolas municipais deverão ser capacitadas quanto às estratégias metodológicas no desenvolvimento do trabalho pedagógico acerca da temática, com apoio do Conselho e demais instituições de fortalecimento à implementação das políticas para mulheres.
Segundo a diretora da Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, Laura Souza, ensinar sobre a Lei Maria da Penha nas escolas pode ser um caminho para desconstruir a normalização da violência contra a mulher e para trabalhar a igualdade de gênero com os jovens.
Única mulher no Legislativo itabirano, Rosilene Félix Guimarães (MDB) tem como marca principal do seu mandato a defesa dos direitos das mulheres. “A cartilha traz informações importantes sobre a Lei Maria da Penha contadas de uma forma lúdica. Os dados estatísticos nos revelam que devemos continuar falando do assunto violência doméstica e violência contra mulher e a cada nova forma de comunicar nasce uma nova esperança de conscientização”, declarou a vice-presidente da Câmara de Itabira.