Ao todo, seis projetos de lei e uma emenda foram aprovados pelo Legislativo
Durante a 8ª Reunião Ordinária dos vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada no dia 6 de maio, foram aprovados em primeira discussão e votação seis projetos de lei, de autoria do Executivo Municipal. Dentre eles, o projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para realização de estágio curricular/internato em Saúde Coletiva a alunos do curso de graduação em Medicina. Os projetos, especificados a seguir, foram aprovados por sete votos.
Em única discussão e votação, foi aprovada também a Emenda nº 01/2021, de autoria dos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB). O projeto em questão, nº 15/2021, consiste na gratificação para a equipe de coleta e reciclagem do município, enquanto a emenda se trata de uma modificação de seu Artigo 10, em que os vereadores propõem que “no caso do afastamento de suas atribuições, por qualquer motivo, o servidor integrante da equipe descrita nesta lei fará jus à gratificação, proporcional aos dias trabalhados no mês de referência”.
Na reunião, foi feita também a leitura da Moção de Pesar ao falecimento do senhor José Ernane Soares Madeira, mais conhecido como Zé Comeia, ocorrido no dia 21 de março. A moção, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), foi aprovada em única discussão e votação.
Anteriormente, foram lidos os projetos de lei nº 10/2021, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”, e de nº 17/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências” para os investimentos nos cursos profissionalizantes do Senai. O presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou os projetos às Comissões de Legislação e Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas, e de Administração Pública.
Vereadores
A reunião contou com a presença de oito parlamentares. O vereador Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) justificou a sua ausência por motivos pessoais. Cinco vereadores discursaram na tribuna: o vereador Flavinho Terra Branca (PDT) solicitou novamente ao Executivo o asfaltamento da estrada do Posto Primavera até o Peti, na Rua José Malaquias, uma vez que os moradores têm reivindicado urgentemente melhorias, devido à poeira e aos buracos no local. Além disso, falou de sua indicação que solicita o planejamento prévio e o efetivo treinamento do plano de evacuação nas escolas, na Câmara e na Prefeitura Municipal.
O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) mencionou também as suas indicações, como a denominação de ruas e da quadra de esportes da Comunidade do Carmo, conforme pede os moradores em um abaixo-assinado. Salientou também o projeto de lei acerca da implementação do internato rural em convênio com a UFMG, agradecendo ao Prefeito e à Secretaria de Saúde por terem atendido à sua indicação feita em fevereiro, e pediu pela expansão do convênio, trazendo o maior número de estudantes do curso de Medicina ao município. Por fim, mencionou o auxílio financeiro aos comerciantes afetados durante a Onda Roxa, ressaltando que 129 pedidos foram indeferidos e, por isso, questiona os critérios utilizados para julgar as solicitações.
O vereador Sassá (PSB) agradeceu ao Executivo pelo atendimento de suas indicações e aos servidores dos Serviços Urbanos, que iniciaram a limpeza dos loteamentos em várias localidades. Além disso, informou que, em abril, visitou o Bairro Recreio junto com os vereadores Diego Ribeiro (PDT) e Gladston Marcelo de Castro (PDT), para verificar o estado do antigo posto do PSF (Programa de Saúde da Família), e conheceram também as instalações das 86 moradias no Matias, que aguardam a execução do serviço elétrico e da rede de esgoto para serem entregues aos contemplados.
Em seguida, o vereador Kito (PSDB) parabenizou o presidente da Câmara pela iniciativa da Campanha do Agasalho, e afirmou que espera que haja muitas contribuições para atender aos mais necessitados do município. Falou sobre as suas 15 indicações, como a construção de um canil municipal, e enfatizou o seu pedido para a criação de uma campanha para ajudar à população mais vulnerável, com o tema “Pandemia Sem Fome”. Destacou também a necessidade de dar mais atenção às estradas nas comunidades rurais e, assim como o vereador Flavinho Terra Branca (PDT), reforçou a urgência de reparo na estrada da Rua José Malaquias.
O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) falou sobre as suas 24 indicações, requerendo principalmente melhorias na infraestrutura da cidade, ressaltando a ampliação do abastecimento de água e dispersão de reservatório para os agricultores das comunidades rurais. O vereador aproveitou para expor a sua felicidade em colaborar com a iniciativa proposta pelo Projeto de Lei nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que pede a abertura de crédito para investir em cursos profissionalizantes do Senai. Além disso, citou a importância de uma das indicações feitas pelo vereador Sassá (PSB), que consiste no cadastramento dos táxis pela Prefeitura Municipal.
Ao todo, foram 107 indicações feitas vereadores, tendo sido aprovadas por unanimidade. O extrato completo das indicações está disponível no site oficial da Câmara Municipal de São Gonçalo.
Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 11/2021: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências (para cobrir a indenização de despesas com reembolso de viagens);
Projeto de Lei nº 12/2021: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, revoga a Lei Municipal nº 566, de 26 de março de 2003 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 13/2021: Autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a UFMG/FUNDEP – Internato Rural, abrir crédito especial e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 14/2021: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências (para a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil);
Projeto de Lei nº 15/2021: Dispõe sobre a concessão de gratificação para Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal – ECORLIM – e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 16/2021: Altera a redação do Art. 121, do Inciso IX da Lei Municipal nº 1.022, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.