BRASÍLIA – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que autoriza a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. A admissibilidade da matéria (PL 5.919/2019), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi possível após articulação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG). Reivindicação antiga da bancada mineira no Legislativo, essa nova estrutura, a ser instalada em Belo Horizonte, vai desafogar e dar celeridade a processos do estado que se avolumam no TRF-1, responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados. O texto segue para a sanção presidencial.
“Essa é uma luta longa e histórica de Minas Gerais. Além de atender os mineiros, a implantação do TRF-6 significará uma melhor justiça, inclusive em segunda instância, para os outros Estados e o Distrito Federal que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que terão agora um tribunal menos demandado, considerando que Minas Gerais corresponde a cerca de 40% da demanda do TRF-1. Portanto, sob todos os aspectos, sob todas as formas, sob todos os olhares, esse tribunal regional federal, para além de um grande sonho antigo da comunidade de Minas Gerais, especialmente da comunidade jurídica, é uma medida de justiça inteligente que vai ao encontro de uma justiça célere em ambas as instâncias”, ressaltou.
Após encaminhamento de Rodrigo Pacheco, a matéria foi aprovada por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo pautada, no mesmo dia, no plenário. Um dos pontos destacados pelo presidente da Casa foi de que a instalação da Corte na capital mineira não resultará em impacto no orçamento do Poder Judiciário em razão da realocação de recursos, contratos, imóveis e cargos. Exemplo disso é que o TRF-6 será acomodado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Além disso, o projeto transforma 20 cadeiras vagas de juiz federal substituto em 18 cargos titulares para atuarem no novo tribunal.