Nesta terça-feira (15), a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) lançou o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Drummond. O certame visa selecionar projetos artísticos e culturais para a concessão do incentivo e é direcionado a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas há, no mínimo, três anos em Itabira. Cada candidato poderá apresentar apenas um projeto.
Serão beneficiados projetos de categorias como: produções teatrais; artesanato; patrimônio histórico; música, dança; fotografia, cinema, artes plásticas; dentre outras. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de abril, presencialmente na sede da FCCDA ou via correios com o envio da documentação exigida no edital.
Os projetos serão avaliados pela Comissão da LEI DRUMMOND composta por representantes da cultural local e de membros da administração municipal. Dentre os critérios a serem avaliados nos projetos estão: consistência nas informações; exequibilidade e impacto cultural.
Para o assessor cultural da FCCDA, Samuel Alves, a Lei Drummond é fundamental para a formação de artistas e produtores locais, possibilitando a expansão e troca de conhecimento entre os integrantes da classe artística.
“Além de receber as propostas para a análise, o grande objetivo será buscar o estreitamento com os contadores e a classe empresarial, na tentativa de evitar que os projetos aprovados fiquem no meio do caminho por falta de incentivadores”, destaca.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone: (31) 3835-2102. Confira o edital completo em no site www.fccda.com.br
Anexo I – Protocolo de Inscrição
Anexo II – Formulário para Análise de Projeto
Anexo III – Declaração de Responsabilidade – pessoa física
Anexo III.I – Declaração de Responsabilidade – pessoa jurídica
Anexo IV – Termo de Compromisso – pessoa física
Anexo IV.I – Termo de Compromisso – pessoa jurídica
Anexo V – Declaração de Ausência de Impedimento Legal – Pessoa física
Anexo V.I – Declaração de Ausência de Impedimento Legal – Pessoa jurídica
Anexo VI Formas de Apresentação da Logomarca
COMISSÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Decreto Municipal nº 1.032/2021
LEGISLAÇÃO APLICADA
Lei Municipal n° 2.311/1985 – Dispõe sobre a instituição de Fundação Cultural.
https://www.itabira.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Lei_2311_1985?cdLocal=5&arquivo={E6B34622-1E9C-45C6-B139-17AD55B1780C}.pdf
Lei Municipal de Incentivo à Cultura “Lei Drummond” nº 3.566/2000 – Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município e dá outras providências.
https://www.itabira.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Lei_3566_2000?cdLocal=5&arquivo={004CA73A-D06C-41ED-8955-CD43871BEDD0}.pdf
Decreto n° 1.456/2002 – Regulamenta a Lei Municipal nº 3.558/2000
https://www.itabira.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Decreto_1456_2002?cdLocal=5&arquivo={0FFDC8E1-D05D-4783-BEE8-CED9649BC3A3}.pdf