Governo de Minas prorroga estado de calamidade pública por causa da covid-19

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

Com a medida, o governo pode, por exemplo, fazer compras relacionadas à pandemia com dispensa de licitação

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai assinar às 15h desta terça-feira (29) a prorrogação do decreto de calamidade pública em função da pandemia de covid-19. A deliberação venceria ao final deste ano. É a segunda vez que o decreto é prorrogado. Inicialmente, ele valia até meados de 2020.

A cerimonia de assinatura será virtual e conjunta com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O decreto precisa ainda ser votado pelos deputados. Contudo, os parlamentares entraram em recesso no último dia 18, e o pedido será feito hoje.

A publicação do decreto deverá constar no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30). Com o estado de calamidade pública, algumas regras ficam flexibilizadas, e o governo pode, por exemplo, fazer compras relacionadas à pandemia com dispensa de licitação.

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