Um homem, de 33 anos, foi preso nessa quinta-feira (13/7) suspeito de cometer diversos crimes contra a ex-namorada, em João Monlevade, região Central do estado
Segundo a Polícia Civil, o suspeito descumpriu medidas protetivas e passou a se aproximar e enviar mensagens para a ex-namorada. Além disso, o homem perseguiu a mulher e, em certa ocasião, a beijou à força em local público.
Ele ainda trocou o número de telefone para que pudesse continuar a importunar a vítima.
Ao final das investigações, a delegada Camila Batista Alves representou pela prisão preventiva do suspeito. Ele foi indiciado por descumprir medida restritiva, importunação sexual, violência psicológica contra a mulher e ato libidinoso, todos com incidência da Lei Maria da Penha.
Denúncia
A Polícia Civil orienta que todo caso de violência doméstica e familiar contra a mulher seja denunciado. O registro pode ser feito diretamente em unidade policial, via disques 180 ou 181 e também pela Delegacia Virtual nos casos de ameaça, vias de fato/lesão corporal e descumprimento de medida protetiva.
O que é relacionamento abusivo?
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
Onde procurar ajuda
A mulher em situação de violência de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia da Polícia Civil para fazer a denúncia. É possível fazer o registro da ocorrência on-line, por meio da delegacia virtual. Use o aplicativo ‘MG Mulher’.
Locais de atendimento e acolhimento às mulheres
- Centros de Referência da Mulher
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. - Casas-Abrigo
Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. - Companhia de Prevenção à Violência
Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e atua em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais. - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas. - Núcleos de Atendimento à Mulher
Espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns. - Defensorias da Mulher
Têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos. - Promotorias de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. - Serviços de Saúde Especializados no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica
A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.
O que é violência física?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangular ou sufocar
- Provocar lesões
O que é violência psicológica?
- Ameaçar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigilância constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
- Acusar de traição
- Emitir juízos morais sobre conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole