A vara única da comarca de Barão de Cocais concedeu tutela de urgência em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para garantir a preservação da Capela de Sant’Ana e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, ambas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939 e integrantes do Núcleo Histórico Urbano de Cocais, também protegido por tombamento municipal desde 2007.
Na decisão, a Justiça reconheceu risco de agravamento dos danos e de perda irreversível do patrimônio cultural, com base em laudos técnicos e vistorias que identificaram infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, problemas nas coberturas e risco à segurança de quem frequenta os templos. De acordo com os documentos analisados no processo, o quadro se agravou por causa das chuvas recentes e da falta de manutenção adequada dos imóveis.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMG após inquérito civil aberto para acompanhar as condições de conservação das edificações. Segundo a petição inicial, relatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres técnicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) do MPMG apontaram a necessidade urgente de intervenção para conter a degradação.
Prazo de 60 dias para medidas técnicas
Com a liminar, o juízo determinou que o município de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem em conjunto, no prazo de 60 dias, medidas técnicas para estancar a deterioração e evitar o colapso das construções. Entre as providências exigidas estão a elaboração e o protocolo, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de projeto executivo para a recuperação integral das coberturas dos dois templos — incluindo revisão das estruturas de madeira, substituição de telhas danificadas, instalação de manta de subcobertura e recuperação do sistema de drenagem de águas pluviais.
A decisão prevê ainda o início das obras assim que os projetos forem aprovados pelos órgãos competentes, além da remoção de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e da recuperação da estrutura de sustentação do sino da edificação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, limitada inicialmente a 30 dias.
Dois marcos da história de Cocais
Localizadas no distrito de Cocais, as duas edificações estão entre os bens culturais mais relevantes de Barão de Cocais. A Capela de Sant’Ana tem origem ligada aos primórdios da ocupação da região, com construção atual datada do século XVIII, e reúne elementos que ajudam a contar a formação do povoado e a evolução do município.
Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos esteve historicamente ligada à irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços, em um período marcado pela segregação social. O templo preserva características dos estilos barroco e neoclássico e faz parte de um conjunto urbano considerado de grande relevância para a memória local.
O coordenador de Patrimônio Cultural do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, afirmou que “a Capela de Sant’Ana e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens tombados desde 1939, verdadeiros marcos da história e da memória do distrito de Cocais”. Segundo ele, “o atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais” e, “com a liminar concedida, espera-se que seja iniciado o processo de recuperação, garantindo a preservação do bem para as futuras gerações”.
Já o promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, avaliou que “a decisão liminar representa um avanço relevante na proteção do patrimônio histórico do distrito de Cocais, ao determinar medidas voltadas a preservar um patrimônio tombado que remonta ao século XVIII e integra a história e a identidade do povo de Cocais”. Ele acrescentou que “a providência busca interromper um processo de deterioração que já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público e denunciado pela própria população, que procurou o órgão em busca de apoio para a comunidade”.