A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quinta-feira (24), a adoção de uma série de medidas emergenciais para garantir a
segurança de uma barragem em Brumadinho
Nessa quarta-feira (23), a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou de Nível 1 para Nível 2 de emergência da estrutura, de responsabilidade da Emicon Mineração e Terraplenagem.
Em comunicado, a ANM afirma não haver anomalias que indiquem risco iminente de rompimento da Barragem B1-A.
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Por conta do risco, seis famílias que moram na região terão que sair do local, segundo o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras (PRD), que
chamou a mineradora de “negligente”
A decisão judicial, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, acontece após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alega que tenta desde outubro do ano passado uma solução para um suposto “abandono” da estrutura.
Confira as determinações da Justiça:
- Aplicação do art. 817 do CPC, para as medidas emergenciais de segurança das barragens, fazendo-se o custeio das ações a cargo de terceiro com os valores bloqueados em Juízo, com o objetivo de salvaguardar vidas e o meio ambiente, evitando-se um mal maior.
- Intimação da Feam e da ANM, para que, em até cinco dias, indiquem possíveis terceiros interessados com expertise e experiência para executar as medidas emergenciais de segurança nas barragens.
- Aplicação de multa diária de caráter pessoal aos sócios e administradores da Emicon Mineração e Terraplenagem, no valor de R$ 5 mil por dia, até que adimplidas as obrigações pela empresa, limitada ao valor de R$ 500 mil.
- Apreensão do passaporte dos sócios da Emicon Mineração e Terraplenagem, subscritores do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público, até que adimplidas as obrigações pela empresa.
- Aplicação à Emicon das penas de litigância de má-fé, ante os injustificados descumprimentos das ordens judiciais, inclusive de multa de 2% do valor atualizado da causa, e indenização da parte contrária pelos prejuízos e gastos, a ser apurado em fase liquidação de sentença, cujo valor será revertido para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), sem prejuízo da apuração do crime de desobediência pelos sócios e administradores.
- Expedição de ofício à Defesa Civil de Brumadinho, requisitando-se informações atualizadas, em até cinco dias, sobre a identificação da população que atualmente se encontra na ZAS da Barragem B1-A da empresa Emicon acerca das medidas preventivas e informativas já adotadas pelo órgão municipal a partir da comunicação formal, pela ANM, na data de 22 de julho, da elevação do nível de emergência da estrutura.
A Itatiaia entrou em contato com a Emicon Mineração e Terraplenagem, caso seus representantes queiram se posicionar. O espaço segue aberto.