Manifestantes contrários ao Projeto de Lei 1904/24, chamado de PL do Aborto, se reuniram na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, na tarde desta sexta-feira (14). O protesto reuniu mulheres, representantes de coletivos femininos, movimentos sociais e torcidas organizadas.
O PL equipara os abortos realizados após a 22ª semana de gestação, mesmo em caso de estupro, ao crime de homicídio simples, em que a pena pode chegar a 20 anos de prisão.
Os manifestantes levavam faixas com dizeres como “Brasil é estado laico”, “Criança não é mãe” e “Nem presa, nem morta”. O protesto foi pacífico e acompanhado de longe pela Polícia Militar.
Além da capital mineira, outras capitais como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro também registraram protestos. Os protestos são uma reação a aprovação do requerimento de urgência na tramitação do projeto de lei, votado na quarta-feira (12).
Apesar desse movimento, não há uma data prevista para a votação do PL, já que o governo teria construído um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para não votar o projeto.
Como é a lei atualmente?
Hoje, o aborto é permitido em três situações no Brasil:
- Quando a mulher corre risco de morte e não há outra forma de salvá-la;
- Em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele);
- Em casos de estupro.
Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez é resultante de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que realizar o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses dois casos, a legislação vigente prevê penas para as gestantes e para os médicos ou outras pessoas que provocam o aborto. Para as pessoas grávidas, o Código prevê detenção de um a três anos, enquanto para os terceiros, de um a quatro anos caso provoquem o aborto com o consentimento da gestante, e de três a 10 anos nos casos em que a grávida não tenha consentido.
O que o projeto prevê?
Na prática, o novo texto propõe que o aborto legal seja criminalizado após as 22 semanas de gestação, em todos os casos previstos. A pena aplicada passaria a ser equivalente à do homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Hoje, a pena média para estupradores é de 6 a 10 anos.
*Com informações de Célio Ribeiro/Itatiaia