Um condenado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Militar na tarde dessa terça-feira (7) no bairro Cruzeiro Celeste, em João Monlevade. Os militares tomaram conhecimento de um mandado de prisão expedido contra o condenado, de 34 anos, e realizaram diligências para prendê-lo. Por volta das 16h30, os policiais conseguiram encontrá-lo e capturá-lo na altura da BR-381. Após a prisão, o condenado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para as providências exigidas por lei.
A ordem de prisão foi emitida pela Vara Criminal da comarca de João Monlevade, em decorrência de uma sentença de condenação definitiva pelo artigo 217-A do Código Penal brasileiro (lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940), que tipifica o crime de estupro de vulnerável.
Esse delito é descrito como “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos”. A pena prevista varia entre os dez e os 18 anos de reclusão. O mesmo artigo ainda estabelece que “incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.