A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia de Santa Bárbara (DRPC/Itabira), concluiu, nesta semana, diversos Inquéritos Policiais instaurados para apurar maus-tratos a animais.
Foram indiciados nestes procedimentos quatro indivíduos ( 30, 36, 53 e 60 anos) pelo crime previsto no art. 32 da Lei 9.605/98: praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos.
Todos estes crimes investigados foram cometidos contra cães: três deles na cidade de Catas Altas e um na Zona Rural de Santa Bárbara.
A pena cominada à maus-tratos ocasionados em cães e gatos foi aumentada pela Lei 14.064/2020: prisão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
O crime de maus-tratos significa submeter o animal a qualquer tipo de sofrimento, seja ele físico ou psíquico, como por exemplo: envenenamento, chibatadas, açoites, mutilação, enforcamento, queimaduras, abandono, encarceramento em ambiente sem higiene ou de dimensões inadequadas, entre outros.
A Polícia Civil está atenta a este tipo de crime e orienta aos cidadãos que sempre denunciem maus-tratos a animais, via telefone (181) ou na Delegacia de Polícia mais próxima.