Os professores e trabalhadores da rede municipal de educação e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH)
entraram em acordo e encerraram nesta sexta-feira (4) a greve que durava 29 dias.
De acordo com a PBH, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) vai elaborar, junto com a categoria, um cronograma de reposição das aulas perdidas, com início em julho, respeitando pelo menos nove dias de descanso.
O acordo prevê a restituição, ainda este mês, dos descontos realizados nos contracheques, referentes aos dias de paralisação e greve.
Veja os outros pontos do acordo
Reajuste do vale-refeição para R$ 60 a partir do 1º dia do mês subsequente à publicação da lei que trata do assunto;
Concessão inédita de uma ajuda de alimentação para servidores com jornada inferior a 8 horas diárias. No caso dos professores, o valor é de R$ 18,75 diários;
Garantia de correção inflacionária em 2026, considerando o período de maio de 2025 a abril de 2026, respeitando a data-base do funcionalismo municipal, que é 1º de maio;
Recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022, índice de 2,40% medido pelo INPC. O índice será inserido na folha de pagamento de competência de fevereiro/26 creditada no início do mês de março/26 acrescido da diferença relativa a janeiro de 2026;
Quitação da fila, até o final de 2025, de todos os pedidos de férias-prêmio já calculados e processados no primeiro semestre do ano, até o limite de R$ 30 milhões;
Criação de mais 1 nível de promoção por escolaridade adicional, que gera possibilidade de ganho de 5% no vencimento básico;
- Nomeação de 376 profissionais para os anos iniciais, além de outros professores aprovados em concurso vigente, conforme a demanda da rede municipal. Para a educação infantil, será encaminhado um projeto de lei visando ampliar o número de professores e reestruturar a carreira.
Minuta
A PBH protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma minuta do termo de acordo entre o município e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH) feito nesta sexta-feira (4).
Projeto de lei
Um projeto de lei prevendo o reajuste salarial de 2,49% – que corresponde à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a abril deste ano – será encaminhado à Câmara Municipal. O mesmo percentual foi aceito pelas demais carreiras e está previsto em proposta de lei já em tramitação no Legislativo.