“A Prefeitura de Itabira não foi notificada de nenhuma penalização do Tribunal de Contas do Estado. O município está com as prestações de contas em dia. Inclusive, esse era um dos requisitos para concluir o processo do Finisia, que já teve o contrato assinado pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal.”
A Prefeitura de Itabira ainda não foi notificada sobre qualquer procedimento do TCE/MG. Tão logo seja notificada, irá apurar o teor. O município reafirma que todas as contas exigidas legalmente foram prestadas.
Recentemente, por exemplo, a Prefeitura firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para o Finisa e uma das exigências era justamente estar com as prestações de contas em dia. Quaisquer esclarecimentos serão feitos após ciência dos dados constantes nos autos.