Procon de Itabira alerta sobre aumento abusivo nos preços dos combustíveis

A Petrobras tem anunciado constantes reajustes nos preços dos combustíveis. Na terça-feira (9), entraram em vigor novos valores da gasolina e do diesel nas refinarias. A respeito desses aumentos, o Procon de Itabira acompanha a variação e orienta que os novos valores não podem ser repassados ao consumidor de forma imediata, antes da reposição dos estoques.

A comercialização do combustível que estava em estoque reajustado de imediato pode caracterizar prática abusiva nos termos do artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor (CDC), passível de sanção”, explicou a secretária-executiva do Procon Itabira, Virgínia Cleiston Magalhães Menezes Cruz. Neste trecho da Lei 8.078/1990, consta que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço daquilo que será negociado.

Virgínia Cruz alertou que, caso os postos persistam com a comercialização de forma abusiva, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 56 do CDC. Entre elas, estão: aplicação de multa, apreensão do produto, suspensão temporária de atividade, interdição parcial ou total do estabelecimento e cassação da licença do mesmo.

“Ao se deparar com essa situação, o consumidor pode fazer a denúncia no Procon. Entretanto, é indispensável que guarde a nota fiscal da compra para apuração dos fatos”, acrescentou. Devido à vigência da Onda Roxa em Itabira para controlar a transmissão da Covid-19 no município, o atendimento presencial está temporariamente suspenso. Neste período, as denúncias podem ser registradas pelo e-mail proconitabiramg@gmail.com ou pelo telefone 3839-2220 (que também é WhatsApp).

Saiba mais

De janeiro de 2021 até o momento, foram seis aumentos no valor do litro da gasolina, acumulando alta de 54% nas refinarias. Houve também cinco reajustes no preço do diesel, acumulando alta de aproximadamente 41% neste período. Em dezembro do ano passado, o preço médio do litro de gasolina nas refinarias era de R$ 1,84 e o do diesel, R$ 2,02. Agora, os preços médios são de R$ 2,84 e R$ 2,86, respectivamente.