Investir na qualificação dos servidores municipais é um dos objetivos da atual gestão da Prefeitura de Itabira. Nesta semana, os procuradores jurídicos participaram do treinamento on-line sobre a nova lei de licitações e contratos. O curso ministrado pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), ocorreu na terça (23) e quarta-feira (24).
Segundo o procurador-geral do Município, Francisco de Assis Belgo, a nova lei entrará em vigor nos próximos dias e vai modernizar a Lei Federal nº 8666/1993, trazendo instrumentos para facilitar a gestão pública sem perder a segurança jurídica das contratações. Uma das propostas é a criação de um portal nacional de compras acessível a todos os municípios brasileiros, facilitando a aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos.
“A nova lei está mais adaptada aos meios tecnológicos que hoje estão disponíveis e precisam ser utilizados para que a licitação pública torne-se mais eficiente. Um dos maiores problemas das compras públicas no Brasil não só tem a ver com a questão da licitude, ou seja, das compras serem feitas sempre da maneira mais competitiva e com a melhor vantagem para a Administração, mas também tem a ver com a dificuldade de se encontrar os melhores licitantes utilizando métodos atrasados e antigos de gestão e formulação de propostas”, comentou.
Francisco Belgo justificou que o treinamento iniciou-se com os procuradores porque eles fazem a defesa judicial do Município e orientam praticamente todos os processos administrativos existentes na Prefeitura, mas ressaltou que será estendido aos servidores de outras secretarias que lidam diretamente com a área. “A atual gestão tem por objetivo melhorar a eficiência dos serviços públicos a partir da formação do servidor. A qualificação deles é fundamental para que se sintam mais seguros e capazes de executar as tarefas que lhes são atribuídas”, acrescentou.
A oferta do curso on-line facilitou a participação dos servidores itabiranos neste curso. “Foram 11 inscritos e seria praticamente impossível deslocá-los todos de uma vez para outro município. A logística e o custo seriam muito maiores. A gente quer se utilizar bastante dos seminários on-line, possibilitando um treinamento de muitas pessoas em um espaço de tempo menor e a um custo muito mais acessível em termos de eficiência na alocação do recurso público”, explicou o procurador-geral.
Segundo a assessoria de imprensa da AASP, o curso teve 267 inscritos de 18 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. De Minas Gerais, houve participantes das cidades de Belo Horizonte, Itabira, Jacutinga, Uberlândia e Viçosa.