A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) promoverá, nessa quarta-feira (30), uma audiência pública para prestação de contas das ações realizadas no 2º quadrimestre deste ano. A reunião será às 10 horas, com transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura de Itabira no Facebook, devido ao isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus, assim como aconteceu no 1º quadrimestre.
Durante a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) – determinada pela Lei Complementar 141/12 – a secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares Assis Figueiredo, apresentará o consolidado do exercício orçamentário e financeiro, bem como a produção e ações da pasta, referente a 2020. Com o objetivo de garantir o processo de transparência dos gastos públicos da Saúde, esta é uma oportunidade da população acompanhar as ações e gastos da pasta em Itabira, especialmente, neste período, no que se refere às ações de enfrentamento à Covid-19.
Para participar, basta acessar o link https://www.youtube.com/channel/UCDwGtRkNipr7h_r0bKSIuyw
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De acordo com a legislação, a apresentação deste RDQA (correspondente ao 2º quadrimestre de 2020) deveria ter acontecido até o dia 30 de setembro. Entretanto, por ordem do juiz eleitoral Dalmo Luiz Silva Bueno, lavrada no processo de número 0000300-43.2020.6.13.8132, não foi autorizada a divulgação e transmissão do evento ao vivo (live) sobre o assunto. A decisão foi tomada devido ao período eleitoral (três meses que antecedem o pleito), por causa do impedimento legal expresso no art. 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97.