O modelo de concessão da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, foi aprovado com ressalvas no Tribunal de Contas da União (TCU). O texto agora volta para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fazer adequações apontadas pelo ministro Antonio Anastasia, relator do processo, durante reunião realizada nesta quarta-feira (17).
Anastasia destacou o esforço da ANTT para elaborar a proposta, mas destacou que é preciso algumas adequações. “A ANTT, corretamente, tentou inovar para tornar o edital mais atrativo, por isso mesmo fez algumas inovações. Nós apenas estamos alertando para que essas inovações precisam ser acompanhadas para ver se irão funcionar bem depois de aplicadas. Eu espero que sim”, destacou o ministro.
O novo modelo de concessão foi elaborado para que o governo consiga viabilizar a terceira tentativa de leilão para atrair investidores privados na gestão do trecho. A primeira tentativa de leilão foi em novembro de 2021 e a segunda em novembro de 2023. Em nenhuma das duas ocasiões houve interessados em assumir a rodovia. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o próximo leilão será no início do segundo semestre.
Tarifa
A cobrança de pedágio no modelo aprovado pelo TCU será de R$ 18,34 a cada 100 km em pista simples; e R$ 25,68 a cada 100 km onde houver pista dupla. Para comparação, o valor foi superior à proposta que venceu o leilão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, que ficou com tarifa definida em R$ 16 a cada 100 km.
Em visita à Minas Gerais no início de abril (8), o ministro Renan Filho adiantou que a proposta seria aprovada no TCU e disse que a expectativa era realizar o leilão em julho. A publicação do edital precisa ocorrer 100 dias antes da realização do pregão e só pode ocorrer após o TCU autorizar. De acordo com Anastasia, não existe prazo para que a ANTT apresente o texto com alterações ao Tribunal de Contas, mas o ministro espera que seja rápido.
Mudanças
Na avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que afastou os investidores privados nas tentativas de leilão foi a necessidade de remoção de muitos moradores em ocupação irregular, no trecho entre Belo Horizonte e Caetés, na região metropolitana. Por isso, o governo federal resolveu dividir a concessão e assumir o trecho próximo à capital mineira.
“Em resumo, as obras e os reassentamentos seguirão objeto de atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Da parte da concessionária, durante o período dessas obras, é prevista apenas a prestação do serviço de atendimento ao usuário (socorro médico, mecânico e veículos de inspeção de tráfego)”, afirmou Anastasia em seu voto.
Na avaliação do ministro, “reassentamentos” e elaboração de projetos para moradia social não fazem parte do negócio de gestão das rodovias e são mais adequados para ficar sob responsabilidade do poder público.