Na última quinta-feira, 20 de outubro, aconteceu a 17ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados quatro projetos de lei, uma emenda e 17 indicações. Todos os parlamentares estiveram presentes, exceto o vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), que justificou a sua ausência por motivos de trabalho.
Na sessão, esteve também presente o ex-vereador e ex-secretário municipal Hélio Marcos Vieira Lopes, que foi cumprimentado pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), e convidado a se juntar aos vereadores no plenário.
Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei e um complementar, que foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), às suas respectivas comissões para análise:
- Projeto de Lei complementar nº 01/2022, que “dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração.
- Projeto de Lei nº 24/2022, que “estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
- Projeto de Lei nº 27/2022, que “altera a Lei nº 624, de 04 de novembro de 2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.
- Projeto de Lei nº 28/2022, que “autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES
As indicações em bloco dos vereadores foram aprovadas por 7 votos, em única discussão e votação.
Em primeira discussão e votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 10/2022, que “Altera a Lei Municipal nº 2.213/2022, que concede auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG no ano de 2022 e dá outras providências”, de autoria dos vereadores: Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Junior (Juninho de Edirlei-PDT), Diego José Ribeiro (PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). E o Projeto de Lei nº 26/2022, que “Altera a Lei nº 2182, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de gratificação para a Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal- ECORLIM e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal.
Em única discussão e votação, foi aprovada a Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria dos membros das Comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidorio Teixeira (Tatá-PSDB).
Em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº 22/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a temática do empreendedorismo, com foco na promoção da cultura empreendedor, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do Executivo Municipal. E o Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera as leis nº 980 de 14 de março de 2013 e nº 806 de 4 de dezembro de 2009 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.
Todos os projetos de lei colocados em votação, assim como as indicações feitas pelos vereadores, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
A 17ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.
EXTRATO DAS INDICAÇÕES
AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA
Indicação nº 334/2022: Abertura de passagem de carro no canteiro da avenida, para o acesso a rua Orcalino Gonçalves.
AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO
Indicação nº 335/2022: Solicito o pagamento de gratificação especial (14° salário) para todos os servidores público terceirizados, que prestam serviço diretamente para a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal.
Indicação nº 336/2022: Manutenção na rede elétrica na quadra da Escola de Pacas.
Indicação nº 337/2022: Instalação de placa de identificação na Escola de Pacas.
Indicação nº 338/2022: Repavimentação na rua Cônego Guimarães no bairro Patrimônio.
Indicação nº 339/2022: Extensão de rede elétrica próximo a fazenda do Sr. Sebastião Bicalho em Pacas.
Indicação nº 340/2022: Aquisição de cadeira de rodas para atender o Serviço Social.
Indicação nº 341/2022: Construção de PSF na Comunidade do Martins.
AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO
Indicação nº 342/2022: Aquisição de material para resgate em caso de enchentes.
Indicação nº 343/2022: Efetuar asfaltamento sobre pedras na comunidade de Serrinha.
Indicação nº 344/2022: Que a escola da Comunidade de Pacas contemple o ensino fundamental.
Indicação nº345/2022: Construção de muro de contenção atrás da casa de Ana Paula, residente na comunidade de São José.
Indicação nº 346/2022: Construção de muro de contenção atrás da casa de Maura, residente na localidade de Nonô Juquinha.
Indicação nº 347/2022: Troca da rede de água da Comunidade de Ponte Coronel.
Indicação nº 348/2022: Troca de rede de água da Comunidade do Ribeirão.
Indicação nº 349/2022: Aquisição de veículos apropriados para deficientes físicos e cadeirantes.
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES
Indicação nº 350/2022: A disponibilização de Ponto de Apoio para taxistas em São Gonçalo do Rio Abaixo- MG.