Trecho terá cinco praças de pedágio, localizadas nas cidades de Caeté, João Monlevade, Jaraguaçu, Belo Oriente e Governador Valadares; preço deverá ser entre R$ 11 e R$ 16
Os motoristas que utilizam a BR-381 no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, na região do Rio Doce, devem preparar os bolsos pois, a partir de 2025, a viagem pelos 304 quilômetros da rodovia poderá ter um custo extra entre R$ 55 e R$ 80. Isso porque, após a concessão da rodovia à iniciativa privada, que teve o edital publicado nesta sexta-feira (7 de julho) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está com leilão previsto para novembro deste ano, existirão cinco praças de pedágio na rodovia e, conforme apurado por O TEMPO, eles deverão custar entre R$ 11 e R$ 16 cada.
Em Belo Horizonte para participar de evento do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, conversou com a reportagem e deu detalhes sobre a expectativa do órgão para o processo de desestatização da rodovia, que, ao longo dos anos, se tornou conhecida como “Rodovia da Morte”.
“Nossa expectativa é a maior e as melhores possíveis. Antes de publicar o edital, já tivemos rodadas com o mercado, até mesmo pelas últimas experiências que tivemos, e o que se percebeu foi que, com toda a evolução contratual regulatória, este é um projeto que está muito atrativo. Já temos pelo menos dois ‘players’ interessados em participar desse leilão, que vai acontecer no dia 24 de novembro em São Paulo, na B3”, detalhou o diretor.
Ainda conforme Sampaio, este valor do pedágio, de R$ 11 a R$ 16, é um preço de partida que leva em consideração os trechos de pista simples, com o menor valor, e duplicados com o preço mais alto. “Um ponto importante é que esta tarifa mais alta só será cobrada após a execução dessa duplicação. Porém, são preços iniciais, pois o critério de escolha da proposta levará em consideração o menor valor da tarifa do pedágio”, ponderou o diretor da ANTT.
Procurado pela reportagem de O TEMPO, o coordenador do Movimento Nova 381, Luciano Araújo, explica que o preço cobrado não é um problema até mesmo para as empresas de transporte que utilizam a BR-381. “Chegamos à conclusão que, hoje, eles sabem somente a hora que o caminhoneiro sai, mas não sabem a hora e nem se ele vai chegar ao destino. Além disso, tem todo o custo de manutenção, com pneus e suspensões, gerados pela má conservação da rodovia. Então, eles (empresários) estão mais tranquilos com relação ao pedágio do que em continuar transitando na estrada na atual situação”, ponderou.
Ainda segundo ele, nesse momento, a prioridade do movimento e dos usuários da estrada é que esse leilão tenha sucesso. “O grande objetivo hoje, de toda a sociedade, é que fazer com que essa ‘Rodovia da Morte’ seja a ‘Rodovia da Vida’ e das oportunidades para todo o leste de Minas Gerais”, completou o coordenador do movimento.
Desconto para usuários frequentes e com TAG
Ainda segundo o diretor da ANTT, Guilherme Sampaio, outro ponto importante de se destacar com relação ao novo edital é a previsão de descontos nos valores do pedágio para alguns usuários, como o Desconto de Usuário Frequente (DUF) e para motoristas que utilizarem a TAG (sem parar).
“Quanto mais o motorista utilizar a rodovia no mês, mais vai ser reduzido o valor do pedágio. Já quem utiliza a TAG, para pagar no automático, já vai ter 5% de desconto”, detalhou.
Outro ponto importante é que os interessados em assumir o trecho da rodovia poderão oferecer descontos nesta tarifa do pedágio, uma vez que o menor valor vencerá a licitação. O Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, explica ainda que, com até 18% de desconto sobre a tarifa básica dos pedágios, não haverá necessidade de um aporte adicional de recursos vinculados.
“Então, até quase 20% não precisa ter nenhuma contrapartida em termos de recursos adicionais. Mas, caso as empresas tenham ainda mais apetite de competição para ganhar, ela pode ir além destes 18%, mas aí já precisariam colocar um recurso dentro das contas do projeto, para que ele fique sustentável ao longo do tempo”, ponderou.
Exclusão da BR-262 é atrativo para empresas
Ainda conforme Marcelo Fonseca, entre as principais diferenças entre este edital e os demais processos de duplicação que fracassaram nos últimos anos, está a retirada da BR-262 da concessão, tanto na parte mineira quanto na capixaba.
“Este projeto está muito mais otimizado do que era a ideia original, que tinha a 262 até o Espírito Santo, e muito diferente do que são as obras do Dnit, que carregam as obras com o orçamento público, com um contrato um tanto engessado e que não consegue absorver os riscos que essas intervenções têm”, detalhou.
Ainda segundo ele, por se tratar de um trecho muito montanhoso, com uma instabilidade geológica, o novo contrato conseguiu “equacionar” o risco trazendo um mecanismo de proteção que foi trabalhado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Luciano Araújo, do movimento Nova 381, conta que ele acompanha o processo de duplicação da rodovia desde 2013 e que, certamente, a retirada da BR-262 da licitação deverá resolver, por exemplo, o esvaziamento dos leilões, como o promovido em 2022.
“O trecho que incluía as duas estradas (381 e 262), tinha 693 km a serem duplicados. Agora, ele caiu para menos da metade, com 304 km. Portanto, é um investimento menor. Outra mudança, com relação aos processos passados, é que houve uma atualização com relação aos preços dos insumos que, após a pandemia, haviam subido bastante. Estamos esperançosos e só esperamos que a empresa ganhadora tenha capacidade técnica e financeira para executar e concluir as obras”, finalizou.
Linha do tempo da Rodovia da Morte
1952 – A estrada entre Belo Horizonte e João Monlevade é pavimentada
1990 – A duplicação da parte norte da BR-381 começou com a lei nº 9.277/96, que transferiu os bens da União para os estados.
1998 – O governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, firmou um acordo com o então presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelecendo que o estado seria responsável pela duplicação entre Belo Horizonte e João Monlevade, além da construção de uma terceira faixa até Ipatinga. Os recursos seriam provenientes da privatização recente da Vale do Rio Doce.
2009 – No segundo mandato do presidente Lula, a duplicação desse trecho foi incluída na fase dois do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
2014 – A primeira ordem de serviço para a duplicação foi emitida durante o governo de Dilma Rousseff. A rodovia foi dividida em 11 lotes, dos quais sete foram licitados.